Como funciona a consignação

Consignação é o jeito de pôr uma roupa à venda numa loja sem vendê-la para a loja. A peça vai para a arara, e quem a deixou recebe o valor combinado depois que ela vende. Este guia explica o que a palavra quer dizer, o que a lei diz sobre isso e como a consignação funciona aqui no Brechó Oficina.

O que é consignação?

Nos dicionários, consignação tem vários sentidos, e um deles é o do comércio. O Aulete define como o depósito de mercadorias que alguém deixa nas mãos de outra pessoa, para que ela as venda ou lhes dê outro uso, conforme a vontade de quem deixou. O Michaelis registra o mesmo sentido e a expressão "em consignação": sob a forma de depósito. Nos dois, a palavra vem do latim consignatio.

No brechó, fica assim: você é quem consigna, e a loja é quem recebe a peça para vender. O Código Civil chama quem consigna de consignante, e a loja, de consignatário.

O que diz a lei: o contrato estimatório

A consignação tem nome na lei: o Código Civil chama de contrato estimatório. São quatro artigos, do 534 ao 537, e cada um cabe numa frase:

• Artigo 534. Quem consigna entrega a peça, e a loja fica autorizada a vendê-la. A loja paga o valor combinado ou, se preferir, devolve a peça no prazo acertado.
• Artigo 535. Se a peça não puder ser devolvida inteira, a loja continua devendo o valor combinado, mesmo que o problema não tenha sido culpa dela.
• Artigo 536. Enquanto o valor não for pago por inteiro, a peça não pode ser penhorada nem sequestrada pelos credores da loja.
• Artigo 537. Quem consignou não pode dispor da peça, vendendo por fora, por exemplo, antes de ela ser devolvida ou de ser avisado da devolução.

A lei deixa duas coisas para as partes combinarem: o valor e o prazo. É por isso que cada brechó tem as suas condições, e vale conhecer as de cada um antes de deixar as peças.

Como funciona a consignação num brechó

A consignação é um dos jeitos de uma peça chegar a um brechó, como contamos no primeiro guia. O Sebrae de Santa Catarina resume o caminho: quem fornece deixa as peças no brechó e recebe o valor acordado depois da venda. Entre uma ponta e outra, costuma ser assim:

1. O contato. Você procura a loja, e ela explica as condições.
2. A avaliação. A loja olha peça por peça e diz quais entram.
3. A arara. As peças aceitas ficam à venda.
4. A venda. Vendeu, a loja faz o repasse do valor combinado.
5. O prazo. O que não vendeu no prazo acertado volta para quem consignou, ou segue o destino que as partes combinaram.

Consignar, vender ou doar: o que muda?

Três caminhos tiram do armário a roupa que parou de servir, e a lei trata cada um de um jeito:

• Vender: você entrega a peça, a loja paga por ela, e a peça passa a ser da loja. É a compra e venda, do artigo 481 do Código Civil.
• Doar: a peça passa para outra pessoa sem pagamento. O Código Civil diz que a doação é feita por liberalidade, no artigo 538.
• Consignar: a peça fica na loja para ser vendida, e você recebe depois da venda, como combinado.

Na venda e na doação, a peça sai da sua mão de uma vez. Na consignação, ela fica à venda por um prazo, e o valor só chega quando alguém a leva.

Aqui no Brechó Oficina, por regra, a loja não compra roupa: trabalha com consignação.

Como é a consignação no Brechó Oficina

O caminho é o mesmo descrito acima, com estas condições:

• Hora marcada. A consignação é com hora marcada pelo WhatsApp. Assim a Ju avalia com calma.
• 8 peças ou mais. É o mínimo para marcar.
• Feminina e masculina, todos os tamanhos. Entram roupas femininas e masculinas, de todos os tamanhos, e G, GG e GGG têm prioridade.
• Avaliação peça por peça. A Ju olha cada peça, na hora, e diz quais entram na arara.
• Repasse. Vendeu, você recebe em crédito na loja ou em dinheiro.

Antes de marcar: o que perguntar

Aqui ou em qualquer brechó, quatro perguntas evitam surpresa:

• Qual é o valor do repasse de cada peça?
• Qual é o prazo da consignação?
• O que acontece com a peça que não vender no prazo?
• O repasse é em crédito, em dinheiro ou nos dois?

As respostas ficam no contrato. Leia antes de assinar e guarde uma cópia.

Para marcar aqui, separe as peças em casa, confira se são 8 ou mais e chame no WhatsApp.

A loja fica no Alvinópolis - Atibaia/SP, na Rua Oswaldo Barreto, 257, próximo ao Poupatempo, na rua do Sincomércio. O passo a passo da consignação está na página consignação, e o caminho, em como chegar.